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Convibra Conference - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Acessos neste artigo: 20


Certificado de publicação:
Certificado de Fabiane Fidelis Querino

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AUTORIA

Fabiane Fidelis Querino , Daiane Ferreira Arantes Beraldo , Leandro Rivelli Teixeira Nogueira , Leila Helena Caldas Oliveira , Fernanda Teixeira Franco Ribeiro , Lorrane Pereira Miranda , Rafaela Da Silva Gomes

ABSTRACT
A Lei nº 10.527, aprovada em 10 de julho de 2001, regulamentou o capítulo da política urbana da Constituição Federal de 1988 (arts. 182 e 183). Esta lei, também chamada de Estatuto da Cidade, apresenta em seu Art. 4º os instrumentos da política urbana, dentre os quais consta o plano diretor, instrumento de planejamento urbano auxiliador da política de desenvolvimento urbanístico dos municípios. Contudo, o Estatuto da Cidade trouxe um novo significado ao plano diretor, denominando-o de plano diretor participativo, posto que sua construção é pautada na participação popular. O objetivo deste estudo é analisar os trabalhos produzidos sobre o tema plano diretor participativo, tratando especificamente da apresentação e análise de trabalhos produzidos sobre esta temática, através de um estudo bibliográfico, a partir da seleção de 33 artigos. Os trabalhos pesquisados destacam que os planos diretores participativos de fato contribuem, tanto na questão democrática como na efetivação da participação popular, para uma melhor gestão das questões urbanísticas das cidades. Entretanto, a maioria dos autores relatam a pouca participação dos cidadãos em relação a construção do plano diretor participativo nos municípios por eles pesquisados.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Paulo Henrique Ferreira Alves 09-02-2021 12:50:35

O trabalho possui relevância teórica, mas dentro disso vem a pergunta: Quais seriam as perspectivas futuras de pesquisa mensurando a aplicabilidade dos planos diretores em cidades específicas?

Foto do Usuário Albino Alves Simione 09-02-2021 12:50:35

Trabalho muito bem elaborado e apresentado no texto ora avaliado. Grande domínio sobre a temática, considerando a pesquisa realizada no referencial e as obras citadas. Metodologia adequada para a proposta de realização de um estudo baseado no estudo bibliográfico no âmbito da produção de planos diretores. Discussão sobre a participação pública no processo decisório é muito importante no contexto da melhoria da qual das ações públicas, assim como da eficiência na atuação dos entes estatais. Esta é uma revisão bibliográfico muito bem elaborada e sua relevância para os estudos da ária é inquestionável. Percebe-se que os autores realizaram um esforço intelectual bem aprofundado e os resultados do estudo se configuram como essenciais para o conhecimento no campo. Será um trabalho que pode inspirar pesquisas futuras e assim apoiar nas referências que podem ser utilizadas..

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