GOVERNANÇA EM SAÚDE PÚBLICA: MECANISMOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS EM PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
AUTORIA
Luis Moretto Neto , Gislaine Borges
ABSTRACT
Este ensaio tem por objetivo tecer uma análise comparativa entre a metodologia elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para aferir a maturidade da governança em saúde pública no Brasil, e os critérios de avaliação em processos participativos propostos pelo Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona (IGOP). Com enfoque nos conselhos de saúde, este estudo, inicialmente, tratou de questões relativas à pertinência e representatividade desses colegiados para a realidade local em que se situam. Ao mesmo tempo, discorreu sobre as fragilidades estruturais por eles enfrentadas, e a preocupante incipiência nas questões atinentes a boa governança (Acórdão n. 1130/2017 – TCU - Plenário). Em suma, fatores que advogam contra o empoderamento e atuação destes importantes atores sociais voltados à saúde púbica. No tocante aos resultados alcançados, o trabalho revelou, que os modelos do TCU e do IGOP, embora tenham sido desenvolvidos para atender demandas e realidades diversas, quando confrontados entre si, apresentam diversos pontos de convergência. De forma que, ressalvadas as adaptações necessárias, a matriz do IGOP pode ser aplicada supletivamente para avaliar processos de participação cidadã na área da saúde. Palavras-chave: Conselhos de Saúde; Governança Pública; Cidadania Deliberativa.
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Considero o tema da participação e controle popular deveras relevante, uma vez que consolida as premissas constitucionais e o próprio instituto da democracia, permitindo que os indivíduos transpareçam suas demandas e possam, de fato, submeter a ação do Estado às necessidades sociais e ao bem da coletividade. No contexto da saúde pública, esta participação e, principalmente, a promoção da governança tornam-se essenciais na medida em que aprimora os processos e permite a qualificação da saúde pública. O artigo está muito bem construído, sendo possível compreender o objetivo dos autores. Os resultados apresentados demonstram maturidade acadêmica, considerando as correlações entre os modelos analisados.
O trabalho em referência apresenta assunto inovador, bem escrito e de fácil entendimento, apresentado tema de suma importância para a administração pública e para a sociedade.
A participação popular é de extrema relevância na produção de saúde, principalmente no que tange às políticas públicas de saúde e sua aplicação nas diferentes realidades encontradas pelo país. Sua produção acadêmica está excelente!
O tema é super interessante e a relação TCU com o IGOP foi super agregador à pesquisa.
O tema apresentado é de relevante importância, haja visto, a necessidade e a busca da administração pública pela eficiência, eficácia e efetividade na entrega do serviço público. O texto foi bem construído, com o objetivo claro e entregue ao final do estudo. Para estudos futuros, teria outras metodologias para serem comparadas com a metodologia do TCU?
A proposta do trabalho é boa, com um tema relevante! Na introdução, senti falta de desenvolver um pouco mais os critérios de avaliação de participação cidadã propostos pelo grupo de pesquisa do Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona (IGOP) e a importância de tal mecanismo. Alguns parágrafos do referencial teórico possuem somente uma frase. Faltou o desenvolvimento da metodologia, explicando os critérios de inclusão e quais foram os documentos selecionados.Figura 2 poderia ser adaptada pelos autores. Padronizar as citações e referências. Há espaço para desenvolvimento da discussão dos resultados obtidos. Os autores poderiam explicitar, nas considerações finais ou na introdução, a resposta para ''Qual a contribuição do trabalho para a área de Administração Pública?''
