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Convibra Conference - ICMS ECOLÓGICO E INVESTIMENTO PÚBLICO EM GESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL COM MAIOR INVESTIMENTO NO PERÍODO DE 2009 A 2018
ICMS ECOLÓGICO E INVESTIMENTO PÚBLICO EM GESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL COM MAIOR INVESTIMENTO NO PERÍODO DE 2009 A 2018

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Ambiental

Acessos neste artigo: 19


Certificado de publicação:
Certificado de José Ricardo Maia de Siqueira
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Certificado de Yuri Fernandes da Cruz
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AUTORIA

José Ricardo Maia De Siqueira , Yuri Fernandes Da Cruz

ABSTRACT
Nas últimas décadas a preocupação com a questão ambiental tem sido uma constante em vários segmentos da sociedade. A discussão é ampla, envolvendo debates sobre a biodiversidade, a poluição, a chuva ácida, a camada de ozônio, a desertificação e o aquecimento global, entre outras inúmeras questões significativas. Obviamente, o Estado tem um papel de fundamental importância tanto nas discussões quanto nas ações mitigadoras das consequências da atividade econômica. Um dos instrumentos disponíveis no arsenal governamental é o ICMS Ecológico, que serve como critério para distribuição do imposto arrecadado nos entes da federação. No Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico é calculado em função, dentre outros critérios, das unidades de conservação, dada a importância das florestas pelo seu valor intrínseco e pelos serviços prestados à humanidade. Dentre os serviços ambientais prestados pelas matas encontra-se seu papel regulador no ciclo hidrológico, o que se mostra de fundamental importância em um estado que tem apenas um grande curso de água natural: o rio Paraíba do Sul. Essa característica faz com que este rio seja considerado estratégico para o desenvolvimento ambiental, social e econômico. Dadas tais considerações, esse artigo tem como objetivo avaliar a evolução das despesas em Gestão Ambiental dos municípios do estado do Rio de Janeiro, localizados na bacia do Rio Paraíba do Sul, tendo em vista a introdução do critério ambiental no rateio do ICMS Ecológico e a importância das matas para a preservação desta bacia hidrográfica. Dentre as descobertas desta pesquisa constatou-se a existência de um fluxo irregular dos recursos destinados à gestão ambiental e de uma baixa transparência com relação às ações municipais relacionadas às unidades de conservação.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Valtuir Soares Filho 09-02-2021 12:50:35

O trabalho cumpriu os procedimentos elencados pelo comitê, e traz considerações importantes para a temática do ICMS ecológico.

Foto do Usuário Leonilda Mascarenhas 09-02-2021 12:50:35

Estudo relevante sobre temática que aborda assuntos tais como Direito Ambiental Tributário e extrafiscalidade bem como políticas públicas ambientais. A atualidade do tema reflete uma necessidade de transparência no orçamento e gastos públicos na área. Todos os aspectos foram bem delineados e abordados no decorrer do artigo.

Foto do Usuário Antonio Ritter 09-02-2021 12:50:35

SUGESTÃO: Em estudo complementar levar em consideração apenas as áreas da UCs municipais, visto que as demais (federais e estaduais) não são geridas pelos agentes públicos locais. PERGUNTA: Diante dos indicadores da pesquisa, qual é a proposição para a melhoria da gestão das UCs municipais.