ABSTRACT

No setor alimentício, mais especificamente o de alimentos integrais, são evidenciadas imprecisões a partir da falta de normatização para uso do termo “integral” nos rótulos. Nesse sentido, o consumidor, elo mais frágil e mais importante da cadeia produtiva, está tendo seu direito de acesso à informação correta violado. Admitindo que é papel do ambiente institucional exercer a função regulatória, buscou-se, nesse estudo, analisar a percepção de atores do ambiente institucional da rotulagem de alimentos integrais acerca dos aspectos envolvidos na regulamentação dessa matéria. O objetivo do estudo é analisar a percepção do ambiente regulatório brasileiro acerca dos fatores envolvidos na regulamentação do uso do termo “integral” nos rótulos dos alimentos. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para analisar as verbalizações enunciadas no contexto de uma audiência pública cujo foco recaiu sobre a temática aqui investigada. Posteriormente, foram realizadas entrevistas semiestrutradas com atores-chaves da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), principal representante do ambiente regulatório da rotulagem de alimentos no Brasil. Os resultados evidenciam lacunas regulatórias acerca dos alimentos integrais associadas à tecnologia de produção, diversidade de alimentos, práticas das indústrias e falta de convergência internacional acerca do conceito/definição de alimento integral. Os dados obtidos apontam também, que os consumidores precisam ser mais bem informados sobre as práticas de fabricação de produtos integrais, a falta de regulamentação do uso do termo “integral” e, sobretudo, sobre os prejuízos que o consumo excessivo pode provocar à saúde. Ao traçar um cenário pós-regulamentação, identifica-se que os benefícios podem se estender tanto para os consumidores como para o setor produtivo.