ABSTRACT

Segurança alimentar é definida como o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, produzidos sob práticas alimentares promotoras da saúde que respeitam a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Assim, abrangendo quatro principais dimensões: disponibilidade de alimentos, acesso físico e econômico, adequação nutricional/biológica e sustentabilidade/estabilidade, este trabalho visou observar a Política de Segurança Alimentar na União Europeia e as medidas que contemplam a muldimensionalidade implicada em seu conceito. A análise dos principais pontos da política apontou que a UE se preocupa com a qualidade/segurança dos alimentos para consumo humano, mas, também, alimentos para consumo animal; e, legisla para um ambiente sustentável, sem deixar de observar as questões da disponibilidade.