ABSTRACT

A produção familiar uruguaia possui elevada importância socioeconômica e o reconhecimento institucional possibilitou o acesso as políticas públicas diferenciadas, em particular a Lei de Compras Públicas (LCP). O objetivo deste trabalho foi discutir a LCP e sua transversalidade com outras políticas públicas de desenvolvimento rural dos produtores familiares uruguaios. A investigação foi realizada a partir do levantamento das políticas transversais relacionadas ao desenvolvimento rural, com ressalva a LCP, além da revisão do estado da arte sobre. A LCP tem como objetivo fortalecer a produção dos produtores familiares e pescadores artesanais através da reserva de mercado, proporcionando obtenção de melhores preços em função da diminuição dos processos intermediários de comercialização, melhor planificação do sistema produtivo e fomento às relações organizativas. Por si só a LCP é deficitária quanto ao desenvolvimento rural, logo há outras políticas que são transversais a LCP: definição de produtor familiar agropecuário, Lei de Agroecologia, diretrizes sobre a segurança alimentar e nutricional, Programa de Alimentação Escolar, Boas Práticas Agrícolas, Mesas de Desenvolvimento Rural, crédito rural, assistência técnica, inclusão de mulheres e jovens, seguro agrícola e o Selo de Produtor Familiar. A LCP se constitui em uma inovação institucional em base a promoção da demanda estatal de alimentos, porém a operacionalidade da LCP ainda não se relaciona diretamente com desenvolvimento rural. Contudo, o Estado uruguaio possui diversas políticas transversais a LCP e encaminham ao desenvolvimento rural dos produtores familiares e pescadores artesanais.