O MODELO BASEADO EM AGENTES PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Edval Carlos Dos Santos Filho

ABSTRACT
A presente artigo, parte da tese de doutorado, propõe a aplicação dos conceitos de modelagem aos problemas relacionados às políticas públicas de segurança e especificamente o Modelo Baseado em Agentes (MBA). A metodologia da pesquisa que utilizamos no formato de estudo de caso, tem como objeto a política pública de segurança em andamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia denominada Pacto Pela Vida da Bahia (PPV), instituída em 2011. O foco é avaliar se a política em execução contribui para a redução dos índices de ocorrências de crime e mais especificamente os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), os homicídios. As variáveis a serem consideradas neste modelo são: Presença Policial (PP); Local (L); Presença do Criminoso (C); Horário (H); e, Sociedade (S). A “presença policial” é uma variável importante na modelagem posto que, a violência e o crime tendem a não ocorrer quando “a presença policial” é permanente em determinado local. Essa presença pode ser verificada em três componentes: o policial, a viatura e câmeras de filmagem. O “Horário” é uma variável amplamente utilizada na implementação das políticas públicas de segurança e também considerada no planejamento da ação policial, seja ela preventiva ou repressiva. Existem horários nos quais há uma maior incidência criminal. A “Sociedade” é a variável mais importante a ser considerada no modelo, pois, sem a sociedade, representada por vários agentes (cidadão, escolas, empresas, sociedade civil organizada) não há a ocorrência do fenômeno criminalidade e violência. O “Criminoso” é uma variável que demanda especial análise no processo de segurança pública. Pretende-se conceber um modelo que nos permita compreender a dinâmica existente entre vários agentes que impactam nas variáveis que estão relacionadas com a criminalidade e violência, e no caso específico, o objeto de estudo para a aplicação do modelo em construção será Base Comunitária de Segurança (BCS). Conclui-se que, aplicando-se o modelo proposto, o processo decisório sobre a alocação de recursos e o direcionamento de esforços na execução de políticas públicas de segurança será mais efetivo posto que sua avaliação irá considerar as inter-relações entre os agentes, e não apenas a efetividade a ação de um agente isoladamente, bem assim, ter-se-á uma metodologia que considere as peculiaridades do fenômeno social denominado criminalidade e violência. É pois, uma singela contribuição para a sociedade e também para a academia, na medida que oferece mais um referencial para pesquisas futuras, posto que a temática não se finaliza aqui neste trabalho. 

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