AVALIAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SEGMENTOS EMPRESARIAIS: PEC Nº 45/2019

Temas: Contabilidade


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Certificado de Felipe de Lima Tavares

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AUTORIA

Felipe De Lima Tavares , Jackeline Lucas Souza

ABSTRACT
As mudanças legislativas pelas quais o Brasil está passando desde o ano passado (2019), dentre elas a Reforma Tributária, têm sido relevantes em discussão tanto no legislativo, quanto no executivo federal. Atualmente, uma das propostas em andamento quanto a esta temática está prevista na PEC nº 45/2019, que trabalha no sentido de mudar o sistema tributário baseando-se na criação de um imposto único nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aderido em vários países desenvolvidos e aqui no Brasil denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Contudo, este tributo pode acabar beneficiando uns setores da economia e prejudicando a outros, considerando algumas de suas características. Assim, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o impacto da reforma tributária pela PEC nº 45/2019 nos segmentos empresariais, analisando os tributos envolvidos, tanto o novo, quanto os que pode ser extintos, comparando seus impactos tributários sobre o faturamento. Para alcançar esse objetivo foram trabalhados 12 cenários envolvendo os tributos atuais, sendo separados por duas principais variáveis - setor de atuação (indústria, comércio e prestação de serviços) e regime de tributação do PIS e da COFINS, sendo quatro cenários para cada segmento empresarial (serviço, comércio, indústria) e um cenário tratando do imposto proposto, todos simulados sobre um mesmo valor de faturamento. Os resultados revelaram que o setor de serviços (cenários C1 ao C4) será o mais prejudicado, pois terá sua carga tributária aumentada, ocorrendo o contrário nos setores comercial (cenários C5 ao C8) e industrial (cenários C9 ao C12), os quais serão beneficiados por ocorrer uma redução na carga tributária.

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Comentários
Foto do Usuário Michel Melo Arnaud 09-02-2021 12:50:35

Referencial teórico muito normativo. Interessante a inserção de autores referenciados na área de tributária

Foto do Usuário Nilton César Lima 09-02-2021 12:50:35

O estudo não contempla outros estudo, ou aporte teórico, que sustente os propósitos e resultados da pesquisa. Sugiro rever normas ABNT para as referências e correções de português. A metodologia não ficou clara quanto aos procedimentos.

Foto do Usuário Fabio Rodrigues De Oliveira 09-02-2021 12:50:35

O tema é relevante, mas a metodologia utilizada não permite concluir os reais efeitos da reforma tributária. Por outro lado, é compreensível, tendo em vista que não é fácil obter os dados reais para apuração dos tributos. E a complexidade tributaria atual também dificulta muito comparação, haja vista as inúmeras possibilidade de tributar cada produto ou serviço.