IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA
AUTORIA
Jean Carlos Domingos , Juliana Beatriz Costa Silva , Tarcísio Luiz Cândido , Helena Freitas Borges Gomes , Afonso Dantas Neto , Tassiana Martins Bizinoto
ABSTRACT
Este estudo descritivo trata-se de uma pesquisa de campo e documental, com abordagem qualitativa/quantitativa, que investigou os possíveis impactos sofridos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da cidade de Santa Vitória/MG, após as alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Plano Nacional de Educação. A coleta de dados ocorreu mediante levantamento documental junto à instituição objeto da pesquisa, foram utilizados registros de alunos matriculados, como também, registros de repasses recebidos pela APAE Santa Vitória. Os resultados evidenciam que com as alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Plano Nacional de Educação, o número de alunos cadastrados caiu bruscamente no período que compreende os anos de 2015 e 2020. Tal reduz – número de alunos matriculados – influenciou no repasse recebido pela entidade por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. No período entre os anos de 2015 e 2019, foi constatada uma queda de 61,31% no valor dos repasses realizados a instituição de ensino.
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ARTIGO CUMPRE OS OBJETIVOS PROPOSTOS. ATENDE NORMAS DE APRESENTAÇÃO (ABNT). RECOMENDA-SE PEQUENA REVISÃO ORTOGRÁFICA PARA RÁPIDA CORREÇÃO. TRABALHA COM TEMA DE ALTO IMPACTO SOCIAL, QUAL SEJA, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OS IMPACTOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS APÓS A EDIÇÃO DO EPD/LBI, INVESTIGANDO SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE UMA UNIDADE DA APAE E O DECRÉSCIMO DE INVESTIMENTOS E NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NAQUELA UNIDADE.
Tema altamente pertinente que ainda merece discussão e prática. A Educação Inclusiva necessita atualmente ser maior difundida em nossa sociedade. Parabéns!
