ABSTRACT

A proposta deste estudo consiste em analisar a utilização dos incentivos fiscais para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, previstos na Lei nº 11.196/05, em uma amostra de empresas beneficiárias da Lei do Bem. O ambiente que propicia a inovação é formado a partir de um contexto de relações entre empresas, instituições de ensino e pesquisa e governo, calcadas em políticas governamentais e legislação de apoio. Os países adotam políticas de incentivos à inovação como forma de estimular o investimento privado em P&D, sendo os incentivos fiscais uma das formas mais utilizadas. Os incentivos fiscais reduzem o custo e o risco dos projetos, tornando-os atrativos para as empresas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com coleta de dados realizada por meio de entrevistas. A análise dos resultados evidencia que o incentivo fiscal é percebido pelas empresas como um importante instrumento de apoio em seus processos de inovação. A empresa quantifica seu “bônus” por ser inovadora. O benefício da Lei reduz o risco inerente à inovação. No entanto, importante ressaltar que a análise de incentivos no Sistema Nacional de Inovação deve levar em conta outros instrumentos de apoio, pois propiciar um ambiente tributário favorável não é condição suficiente para transformar a taxa de inovação de um país. 

 Palavras-chave: Inovação, Incentivo Fiscal, Lei do Bem