ABSTRACT

A crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2) tem impactado diversos setores, inclusive a Educação. Professores estão sendo desafiados a remanejar seus métodos de ensino e alunos a se adaptarem às plataformas de aulas remotas. O maior impacto, porém, é financeiro: tanto por parte dos alunos — já que muitos enfrentam a impossibilidade de angariar renda diante do fechamento de serviços não essenciais, medida necessária na contenção à disseminação da Covid-19 — quanto por parte das instituições de ensino, que enfrentam alta no índice de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica agravada pela pandemia. Com cerca de 300 discentes de cursos técnicos (concomitantes, integrados e subsequentes) e superiores (bacharelados, licenciaturas e tecnologias) contemplados no primeiro trimestre de 2020 pelos auxílios estudantis regulares de incentivo à permanência, a gestão do campus de Fortaleza do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) encara o auxílio emergencial como uma medida crucial, haja vista que ele está vinculado à Política de Assistência Estudantil do IFCE que visa ampliar as condições de permanência e apoio à formação acadêmica dos discentes regularmente matriculados, na perspectiva de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e prevenir situações de retenção e evasão decorrentes de vulnerabilidade social. Este artigo tem como objetivo, pois, propor uma análise do programa de auxílio estudantil de caráter emergencial do campus de Fortaleza do IFCE, avaliando seu impacto econômico no Plano Anual de Ações (PAA) de 2020 daquele campus, identificando as mudanças propiciadas, bem como as possíveis consequências dela no planejamento orçamentário público na escala macroeconômica, uma vez que o Ministério da Educação (MEC), apesar das garantias constitucionais de receitas vinculadas, concorre por recursos com as demais pastas e obrigações financeiras do governo, como a amortização da dívida pública. Essa análise foi desenvolvida a partir de pesquisa exploratória, através da investigação do quantitativo de discentes a serem contemplados com auxílio emergencial nos meses de abril, maio e junho de 2020. A investigação ocorreu através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, ferramentas de gestão que tem como objetivo promover a eficiência administrativa federal. Citações relevantes que facilitassem o entendimento da autora sobre o assunto a fim de encontrar estimativas também se fizeram úteis ao longo da redação do artigo. Os dados foram obtidos através da percepção da autora quanto ao tema, tendo em vista que, em estudos exploratórios como este, tudo parte da intuição e da curiosidade da pesquisadora. Com os resultados, busca-se de alguma forma contribuir para futuras pesquisas com temáticas relacionadas, podendo assim servir de banco de dados para revisões bibliográficas.