GOVERNANÇA EM SAÚDE PÚBLICA: MECANISMOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS EM PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
AUTORIA
Luis Moretto Neto , Gislaine Borges
ABSTRACT
Este ensaio tem por objetivo tecer uma análise comparativa entre a metodologia elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para aferir a maturidade da governança em saúde pública no Brasil, e os critérios de avaliação em processos participativos propostos pelo Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona (IGOP). Com enfoque nos conselhos de saúde, este estudo, inicialmente, tratou de questões relativas à pertinência e representatividade desses colegiados para a realidade local em que se situam. Ao mesmo tempo, discorreu sobre as fragilidades estruturais por eles enfrentadas, e a preocupante incipiência nas questões atinentes a boa governança (Acórdão n. 1130/2017 – TCU - Plenário). Em suma, fatores que advogam contra o empoderamento e atuação destes importantes atores sociais voltados à saúde púbica. No tocante aos resultados alcançados, o trabalho revelou, que os modelos do TCU e do IGOP, embora tenham sido desenvolvidos para atender demandas e realidades diversas, quando confrontados entre si, apresentam diversos pontos de convergência. De forma que, ressalvadas as adaptações necessárias, a matriz do IGOP pode ser aplicada supletivamente para avaliar processos de participação cidadã na área da saúde. Palavras-chave: Conselhos de Saúde; Governança Pública; Cidadania Deliberativa.
Para participar do debate deste artigo, faça login.