CIDADANIA DELIBERATIVA E GESTÃO SOCIAL: O CASO DE SEIS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
AUTORIA
Diane Costa Pereira , Luis Moretto Neto , Zaloar Cunha De Morais , Sandra Liziane Massirer De Almeida
ABSTRACT
O presente artigo tem como objetivo identificar e comparar como acontece a cidadania deliberativa enquanto pressuposto da gestão social nos Conselhos Municipais de Saúde, para isso tomou-se como modelo a estrutura proposta por Allebrandt (2010) que define Categorias de análise de espaços de cidadania interativa. A pesquisa foi realizada em seis conselhos municipais de saúde, do estado do Rio Grande do Sul, localizados em regiões distintas e com número populacional diferentes. Para coleta de dados foram dados documentais, através das legislações publicadas nos sites municipais e também através de dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS. Por fim, através da pesquisa identificou-se que há muitas dimensões assemelhadas entres os conselhos estudados, uma vez que os dados disponíveis não retratam muitas diferenças entre as categorias de espaços deliberativos pesquisadas, pode-se destacar uma disparidade no quesito autonomia entre os conselhos que pertencem a municípios maiores, portanto conclui-se através do presente estudo que os CMS pesquisados são de fatos espaços deliberativos que permitem a participação da sociedade na formulação e controle de políticas públicas voltadas para a saúde. Palavras-chave: Cidadania Deliberativa, Gestão Social, Conselhos Municipais de Saúde.
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O trabalho em referência apresenta assunto inovador, bem escrito e de fácil entendimento, apresentado tema de suma importância para a administração pública e para a sociedade.
A cidadania deliberativa relativa à participação cidadã, na área da saúde, revela-se, no atual contexto, um assunto oportuno e relevante tanto na dimensão acadêmica quanto na dimensão institucional da administração pública. O texto mostra-se bem estruturado e didático. Ademais a leitura do manuscrito se tornou interessante pelo fato dos autores terem realizado uma análise multicasos, tratando de diferentes realidades, contemplando desde municípios menores até os de grande representatividade social, política e econômica. Parabéns aos autores pelo trabalho.
A cidadania deliberativa é um pressuposto da democracia contemporânea. Atualmente, o seu exercício, por parte dos cidadãos, ocorre em diversas modalidades, tendo nos conselhos deliberativos uma de suas ferramentas. O artigo apresenta clara comparação entre as instâncias analisadas, fornecendo subsídios para a sua categorização conforme proposto pelo estudo. O assunto é relevante e passível de estudos aprofundados, sugerindo-se que as informações coletadas sejam levadas ao conhecimento dos gestores de tais conselhos, como forma de provocá-los a atualizarem as normativas, resoluções e legislações locais.
O trabalho apresentado discute um tema de grande importância no cenário da Administração Pública atual, notadamente, por discutir um instrumento que integra o planejamento das ações estatais (os Conselhos de políticas públicas) e a participação popular. Os autores discutem o tema de forma densa e apresentam um interessante panorama sobre o funcionamento dos Conselhos de saúde no plano municipal. A utilização de recortes (institucional, geográfico, temático e temporal) para retirada do viés na seleção dos dados encontra-se bem estruturado. Apresenta-se a sugestão de que posteriormente essa pesquisa seja complementada com análise documental, in loco, nos mencionados Conselhos, buscando-se apurar a efetiva participação dos Conselheiros nas deliberações destes Conselhos, evitando-se a promoção de uma participação eminentemente formal.
