O papel do Tributo Ambiental na crise econômica decorrente da COVID-19 e crise hídrica no Brasil

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Tema: Administração Pública

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AUTORIA

Juliana Mate Durek , Ana Maria Jara Botton Faria

ABSTRACT
As crises atuais, mais especificamente, a escassez de água em diversas regiões e a crise financeira agravada pela COVID-19, exigem a adoção de medidas urgentes para que seja possível minimizar os efeitos danosos para toda a sociedade. Um instrumento disponível é a aplicação do tributo ambiental, dentro da previsão legal contida no artigo 170, inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O poder público tem o dever-poder de incentivar, via tributo ambiental, uma melhor conservação e adequação dos recursos derivados da natureza e, ao mesmo tempo, buscar reduzir os custos operacionais e financeiros das mais diversas atividades. Dentro de tal viés, o presente artigo apresenta as principais vantagens para a instituição de uma tributação ambientalmente orientada.

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COMENTÁRIOS

O tema é bastante atual e relevante tendo em vista a abordagem do papel estatal na proteção dos recursos naturais e manutenção de um meio ambiente equilibrado, especialmente em um cenário de pandemia, trazendo uma proposta de instrumento julgado eficiente para incentivo ao uso consciente dos recursos hídricos. Não foram expostos os aspectos negativos do instrumentos proposto. Dessa foram, como se trata de ferramenta que recai onerosamente sobre os tutelados, poderiam ter sido abordados possíveis impactos da sua aplicação no âmbito econômico e esclarecidos esses aspectos.

Foto do Usuário Rita Lucia Bellato 09-02-2021 12:50:35

Embora a temática tratada no artigo seja relevante e atual, o artigo deixa a desejar se for levadas em consideração as funções do Estado e o atual abandono delas pelos governantes com relação às questões de saúde pública, meio ambiente e educação. Não houve nenhuma menção a Covid-19 nas considerações finais. Pergunto: a Covid-19 tem algo a ver com o tema? O título abarca uma extensa gama de temas, precisa ser revisto. O objetivo não fica claro, nem a problemática. O artigo tem potencial, mas precisa fazer uma leitura atenta para dar alinhamento entre o título, objetivos e problemática do artigo. Rita Lucia Bellato