PREVALÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES
AUTORIA
Bethânia Batista Carneiro Da Silva , Josiane Silva Costa Dos Santos , Maria Felícia Santos Da Silva
ABSTRACT
A descentralizações política, administrativa e fiscal da Administração Pública brasileira, consolidada com a Constituição Federal de 1988, teve como um de seus objetivos promover a transferência de atribuições e recursos para os municípios, dando-lhes mais autonomia financeira. Aos municípios, nos termos do art. 156 da CF/1988, foi atribuída a competência tributária de instituir e arrecadar três tipos de impostos (IPTU, ITBI e ISS). Diante disso, a pesquisa tem como objetivo verificar, entre os municípios mato-grossenses mais populosos, qual imposto possui prevalência na arrecadação tributária própria considerando o período de 2014 à 2018. É de natureza descritiva, documental, com abordagem quantitativa e teve como estratégia de pesquisa o levantamento (Survey). Os dados da arrecadação própria dos municípios foram obtidos como base o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os resultados mostram que o imposto que tem prevalência na arrecadação tributária própria dos municípios é o ISSQN, representando, no período analisado, mais de 50% do total arrecadado.
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Muito interessante a análise da arrecadação dos impostos municipais (arrecadação própria) dos municípios. Esta arrecadação possibilita investimentos na áreas de saúde e educação dos municípios. Como sugestão os valores poderiam ser calculados fazendo uma per capita por habitante, acredito que a comparação seria mais interessante, pois evidenciaria o valor real de eficiência de arrecadação tributária. Outa sugestão se refere quanto aos valores não disponíveis no site do TCE, os mesmos valores são disponibilizados nos portais de transparência municipal, nos relatórios de execução orçamentária.
Artigo muito relevante, bem estruturado, atendeu o objetivo, como estudo futuro sugiro que a mesma pesquisa poderia ser realizada em municípios com menor população para se fazer um comparativo.
Parabéns aos autores, trabalho bem estruturado e fundamentado. Tema relevante e atual, problema de pesquisa e objetivos bem alinhados com a pesquisa. Formatação de acordo com as normas da ABNT. Ótima sugestão de pesquisa futura, pois é importante entender fatores que influenciam na queda ou aumento das arrecadações dos municípios.
