Accountability e a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: um estudo sobre os motivos que causaram a rejeição das prestações de con
AUTORIA
Rodrigo Santos Da Mata , Jose Marcio Barcelos Muniz
ABSTRACT
O presente estudo tem por objetivo identificar os motivos que causaram a rejeição das prestações de contas dos municípios capixabas, no período de 2013 a 2016, analisando os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e relacionando-os com o sentido democrático da accountability. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo descritivo e as técnicas utilizadas foram análise documental e análise de conteúdo. Para o levantamento dos dados, utilizou-se a Plataforma Cidades do TCE-ES, na qual a consulta foi realizada no período de 10 a 20 de maio de 2020. Como resultados alcançados, a pesquisa apontou que 34,23% das irregularidades dizem respeito a falhas de escrituração das contas públicas, seguidas das irregularidades relacionadas à apuração de déficit orçamentário e financeiro, ao descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, à abertura de créditos adicionais, à documentação de prestação de contas e ao controle interno, entre outras. Conclui-se que as decisões proferidas pelo TCE-ES, apesar do grande potencial de accountability atribuído aos pareceres prévios, ainda se limitam, exclusivamente, aos aspectos legais, deixando a desejar a possibilidade de realizar uma análise das contas públicas quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
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Um trabalho técnico mas muito esclarecedor, pois trata não somente da parte numeral do accoutability, mas sim das respostas que a sociedade cobra e que deveriam ter sido informadas.
O artigo trata de um tema relevante e está bem estruturado. Algumas sugestões são, que na introdução pode ser explorado um pouco mais sobre a prestação de contas, como é tratado no Brasil, já que é o termo utilizado nacionalmente. Na metodologia faltou especificar como foi realizado o estudo bibliográfico, como o período analisado, também a forma de análise dos resultados tratada na metodologia pode ser melhor especificada. Somente fica a questão, qual a inovação desse estudo?
Gostei da linguagem aplicada, o que torna a leitura fluida. Sugiro discorrer um pouco mais sobre a metodologia da Prestação de Contas, suas fases e prazos.
Texto bem escrito, permitindo que a leitura flua e não apresenta erros ortográficos e gramaticais aparentes.
O artigo traz um tema bastante relevante para os estudos atuais, bem como para a administração pública. Achei interessante o período analisado, pois vai de acordo com determinado mandato. Porém, sugiro que deixe claro na sua metodologia a explicação de o porquê desse período, para que tenha-se uma melhor visão do processo de análise. Além disso, poderia ter desenvolvido mais a contextualização do problema na introdução. Sugestão: Buscar aprofundar em seus resultados uma análise mais crítica, bem como em suas conclusões. Questionamento: Como foco na efetivação do controle horizontal exercido pelo TCE-ES, acredita-se que tem falhas nesses controle? Se tem, quais seriam?
