AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA EXPERIÊNCIA DE GESTÃO COLABORATIVA DO INSS NO SEGURO DEFESO
AUTORIA
Luiz Henrique Alonso De Andrade
ABSTRACT
De forma a contornar as restrições que enfrenta na concessão do Seguro Defeso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma política de gestão colaborativa, por meio de parcerias com as entidades representativas dos pescadores artesanais. O presente artigo verifica a hipótese de que a política adotada pode ser capaz de promover ganhos de desempenho sob as dimensões de Efetividade e Equidade, na perspectiva do próprio pescador, na região do litoral sul da Bahia. É empregado o método de Diferenças-em-diferenças, comparando indicadores entre os pescadores atendidos de forma convencional e aqueles objetos da intervenção, durante os períodos de defeso do camarão no Nordeste em 2015 e 2016. Os resultados são complementados com informações levantadas em entrevistas com gestores do INSS e representantes dos pescadores. São verificados ganhos significativos de desempenho, mas apontadas restrições de natureza qualitativa.
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